Atualizado em 29 de Julho de 2024
Navegar pelo cenário das leis de direitos autorais pode ser complicado. Seja você um criador de conteúdo recebendo uma notificação de direitos autorais ou um titular de direitos que deseja enviar uma, estas diretrizes têm como objetivo esclarecer o compromisso da DE-BATES em aderir à Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (comumente conhecida como DMCA, na sigla em inglês) e outras leis de direitos autorais relevantes, tanto nos EUA quanto no Brasil.
Por favor,lembre-se, embora este guia ofereça insights, ele não substitui a orientação legal. Sempre recomendamos consultar profissionais jurídicos sobre situações específicas, possíveis infrações ou qualquer dúvida sobre a aplicação da lei de direitos autorais.
O que é a DMCA? A DMCA, juntamente com suas contrapartes em outros países, estabelece as diretrizes para plataformas como a DE-BATES, que apresentam conteúdo gerado pelo usuário, para lidar com possíveis infrações de direitos autorais. Quando titulares de direitos acreditam que seu conteúdo protegido por direitos autorais foi usado sem permissão em plataformas como a DE-BATES, eles podem enviar uma notificação de suposta violação. Essa lei também permite Contranotificações e retratações.
Papel da DE-BATES: A DE-BATES atua como intermediária neutra, processando notificações de suposta violação e contra notificações. Cda conta resolver quaisquer disputas. A DE-BATES também:
Ações da DE-BATES ao Receber Notificações de Suposta Violação: Violação: Ao receber uma notificação válida, a DE-BATES geralmente notifica o titular da conta e remove ou restringe o acesso ao conteúdo em questão. Se a violação estiver em andamento, podemos suspender a conta.
Ações da DE-BATES ao Receber Contranotificações: Se uma Contranotificação válida for recebida, a DE-BATES geralmente informa o reclamante original e pode restaurar o conteúdo. Notificações contestadas podem não contar como uma infração sob nossa Política de Infratores Repetidos, a menos que a disputa seja resolvida.
Ações da DE-BATES ao Receber Retratações: Ao receber uma retratação, a DE-BATES pode restaurar o conteúdo, e a notificação não contará como uma infração sob nossa Política de Infratores Repetidos.
Como Enviar uma Notificação de Suposta Violação: Titulares de direitos ou seus representantes podem enviar uma notificação fornecendo todos os detalhes necessários ao Agente de Direitos Autorais Designado da DE-BATES.
Como Enviar uma Contranotificação: Se você acredita que uma notificação foi um erro ou identificação equivocada, você pode enviar uma Contranotificação para a DE-BATES.
Como Enviar uma Retratação: Retratações podem ser enviadas diretamente à DE-BATES se os titulares de direitos ou seus representantes desejarem retratar uma notificação.
Política de Infratores Repetidos: A DE-BATES limitará ou encerrará o acesso de usuários que infrinjam repetidamente direitos autorais. Um usuário com três infrações de direitos autorais é considerado um infrator repetido. Cada notificação, contranotificação ou retratação é considerada cuidadosamente à luz de nossa Política de Infratores Repetidos.
Agente Designado de Direitos Autorais: A E-VNTS CO., operando como DE-BATES,tem um agente designado para lidar com questões relacionadas a direitos autorais:
Email: dmca@e-vnts.com
Endereço Postal: 254 Chapman Rd, Ste 208 #13504, Newark, Delaware 19702, EUA
Certifique-se de que apenas notificações, contranotificações e retratações relacionadas a direitos autorais sejam enviadas ao Agente de Direitos Autorais Designado. Para outras consultas ou suporte, entre em contato com nosso serviço ao cliente.